O que faz um Assistente Técnico em um processo judicial?
O perito judicial, mesmo sendo um expert em sua área de atuação, está subordinado a cometer erros por diversas causas durante o desenvolvimento de seu trabalho pericial. Sendo assim, é fundamental o acompanhamento de um assistente técnico, já que ele proporcionará uma maior segurança relacionada ao processo em questão.
O assistente analisa o conteúdo em análise e faz com que o perito identifique diversas outras interpretações e direções do material investigado.
Com isso, não há possibilidade de possíveis visões destorcidas, de cunho unilateral e que não sejam amplas o bastante para oferecer ao juiz subsídios que o auxiliem no esclarecimento do caso jurídico em observação.
Como é de confiança da parte, o assistente técnico não está submetido à impedição ou suspeição.
Enquanto o perito judicial entrega um laudo pericial, o assistente realiza um parecer técnico, conforme o Código de Processo Civil (CPC), artigo 473.
O parecer técnico tem como caráter um juízo que critica o laudo original e que demonstre outras informações e possibilidades aos questionamentos.
O juiz deve apoiar sua sentença com uma ou mais provas uniformes no caso, que podem estar tanto no laudo do perito judicial quanto no parecer técnico do assistente.
Funções de um Assistente Técnico
- Elaboração de quesitos iniciais e suplementares;
- Planejamento e acompanhamento da diligencia pericial;
- Emissão do parecer técnico da perícia;
- Impugnação e contestação ao aludo pericial;
- Questionamento ao perito oficial e a parte oposta do seu cliente;
- Acompanhamento dos trabalhos do perito nomeado pelo juiz;
- Oferecer um auxílio técnico especialista na composição inicial do caso;
- Ter consciência dos prazos de entrega do laudo do perito e do parecer técnico;
- Análise precisa relacionada à metodologia utilizada e adaptação de determinadas técnicas que podem ser prejudiciais ao processo;
- Direção e produção de questões a serem respondidas pelo perito judicial,
- Formação do parecer técnico, concordando ou discordando, baseado no laudo do perito judicial.
Além de oferecer maior eficácia e segurança em relação a todo o processo em questão, o assistente técnico presta auxílio ao advogado e perito do caso, que foi nomeado pela parte, ao estudo do laudo exposto e ao estudo dos questionamentos técnicos apresentados. Baseia-se em seu conhecimento e capacidade, o profissional demonstra a sua percepção acerca do caso, exibindo as características técnicas de maneira clara.
O assistente também tem o poder de realizar todas as ações fundamentais para que seja garantido um desenvolvimento de boa qualidade em referência ao laudo pericial.
De acordo com o § 1º do artigo 156 do novo CPC, “os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado”
Art. 473. O laudo pericial deverá conter:
I – a exposição do objeto da perícia;
II – a análise técnica ou científica realizada pelo perito;
III – a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;
IV – resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.
- 1º No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.
- 2º É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
- 3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.
A D&W possui equipe de médicos e engenheiros com mais de 20 anos de expertise nas atividades de assistente técnico judicial de pericias trabalhistas e previdências para aposentadoria especial. Defendemos nossos clientes e, todas as instâncias judicias em em TODO Brasil!
